Condições GERAIS DE VENDA e ENTREGA


1. Todas as vendas, entregas e serviços estão sujeitos às seguintes condições gerais de venda e entrega. Complementos, alterações ou outros acordos só têm validade quando confirmados por escrito.

2. Obrigação de entrega
Uma proposta não é vinculativa, uma obrigação de entrega só existirá após confirmação escrita da encomenda. Prazos de entrega só contam a partir do esclarecimento completo dos pormenores da encomenda. Caso seja acordado um pagamento por conta (sinal), o prazo de entrega, só conta a partir da data desse pagamento. Os prazos de entrega acordados servem de indicadores não vinculativos. Em situações de greve, de força maior, falta de material primário, atraso por parte dos nossos fornecedores, ou outro tipo de perturbação da produção as nossas obrigações de entrega ficam suspensas. Caso a suspensão da entrega exceda o prazo de entrega em 3 meses, ambas as partes têm direito à rescisão do contrato. Às partes não lhes cabe outros direitos.

3. Preço
Não havendo menção contrária na ordem de encomenda, os preços indicados são por entrega na oficina.

4. Pagamentos
Aceitam-se pagamentos a 30 dias se o cliente apresentar uma garantia bancária como garantia de pagamento. Caso contrário só lhe podemos enviar a mercadoria mediante pré-pagamento ou à cobrança. O pré-pagamento tem as seguintes opções:
a) Envio de um cheque visado pelo correio (cheque cruzado sem estar visado não se aceita).
b) Fax com cópia da transferência bancária.
c) Transferência instantânea (do seu “homebanking”). A entrega em mão só é possível mediante pagamento em dinheiro ou por cheque visado.
Pagamentos a pronto ou a 10 dias beneficiam de um desconto de 2%. Descontos indevidos serão sempre reclamados por sua conta. Juros de mora contabilizam-se à razão mensal de 1% sobre o valor em dívida. Reclamações de facturação só se aceitam se apresentadas por escrito no prazo de 10 dias.


5. Reclamações por defeitos / Garantias
Quaisquer reclamações da mercadoria terão necessariamente, de nos er comunicadas por escrito no prazo de 1 semana a contar da data de entrega. Defeitos encobertos terão de ser comunicados por carta registada ao vendedor até 3 dias após a sua descoberta, no do prazo de 1 mês após a recepção da mercadoria. Em caso de reclamação, só com a nossa autorização é que o comprador tem o direito à devolução da mercadoria. O comprador perde todos os direitos de reclamação caso altere ou venda a mercadoria.

Por quaisquer defeitos, que a mercadoria possa apresentar quando da sua entrega ao comprador, damos a nossa garantia, limitada apenas pelo desenvolvimento técnico de então. Os trabalhos de garantia, numa decisão única e exclusivamente nossa, poderão ser a reposição, substituição ou reparação da mercadoria. No entanto, a substituição só será efectuada após a devolução da mercadoria defeituosa. Ao comprador não cabe outros direitos, como seja danos consequentes, direitos redibitórios, de rescisão ou indemnizatórios, independentemente da base legal. A prescrição dos direitos de reclamação rege-se pelo VOB (regulamento das adjudicações de construção alemão).
 

6. Reserva de propriedade
A mercadoria fornecida mantém-se nossa propriedade até integral conclusão de todos as obrigações inerentes do nosso contrato, em particular também da liquidação da conta corrente, não podendo ser trabalhada ou vendida.
Obrigações, para cuja liquidação sejam emitidos cheques, só se consideram finalizadas com a creditação do respectivo valor.

7. A possibilidade de troca da mercadoria fornecida está desde logo excluída.

8. Perigo de transporte
Após o carregamento da mercadoria em veículo para o seu transporte, ou com a entrega desta a um despachante, todos os riscos de transporte são por conta do comprador. O mesmo se aplica, quando tiver sido acordado uma comparticipação das despesas de transporte ou de porte. As despesas de envio da mercadoria são sempre por conta e risco do comprador. Seguros de transporte só são feitos por nós mediante pedido escrito do comprador. As despesas são por conta do comprador.


9. Transporte e despesas de transporte
Não havendo pedido expresso em contrário, o transporte será feito, a decidir por nós, por transportadora ou despachante. Quaisquer despesas com o transporte e envio por transportadora são por conta do destinatário.

10. Empacotamento
As despesas de empacotamento não estão incluídas nas despesas de transporte. O empacotamento não é reembolsado. Sendo usado paletes ou recipientes no transporte, o cliente é responsável pela sua devolução. Não sendo o caso, será cobrado o empacotamento

11. Cláusulas contratuais
Caso algumas cláusulas ou condições deste contrato ficarem sem efeito, devido a condições particulares acordadas ou por não poderem ser cumpridas, isso não invalida as restantes cláusulas.

12. O local e foro competente, para todos os litígios emergentes do cumprimento do contrato, é Silves com expressa renúncia a qualquer outro.